Centro de Formação de Escolas dos Concelhos de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos
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I Encontro de verão do Fórum Português de Administração Educacional: Descentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia da escola
FPAE/Centro Educatis
Nos últimos 40 anos, o debate em torno das questões da Descentralização, da Desconcentração e da Autonomia da Escola procurou colocar na agenda política as mudanças necessárias nos modos de coordenação e de regulação da Educação. Este debate acompanhou e acompanha as grandes mutações políticas, económicas, sociais e culturais da sociedade, associadas aos fenómenos da globalização e da europeização. Em Portugal, nos anos 80 e 90 do séc. XX discutíamos os acordos tripartidos, com a definição de direitos e de deveres da Administração Central, da Administração local e da Escola. Procurávamos estabelecer a relação entre a transferência de competências da Administração Central para as Autarquias e a discussão do Regime de Autonomia da Escola, defendendo que um processo não poderia entravar o outro. Passadas três décadas, a questão central deste debate, mantém-se. Este encontro pretende contribuir para a continuidade desta discussão, colocando na ordem do dia, as Políticas de Descentralização Educativa, centrando-se nos mais recentes processos políticos e administrativos da transferência de competências para as Autarquias e no significado que estes processos têm para os atores locais, especialmente para autarcas, para os diretores de escolas, para os professores, para o pessoal não docente, para as famílias e para a comunidade, em geral.
2023-06-22 11:34:34
